Condições Gerais de Venda (CGV)

 

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os termos e condições aplicáveis aos programas e estadias linguísticas e culturais oferecidos pela Bienvenue à Rennes a participantes estrangeiros com 18 anos ou mais.

 

Aceitação das CGV

Ao aceitar o orçamento e proceder ao pagamento do sinal, o participante reconhece que leu e aceitou integralmente as presentes CGV. Esta aceitação constitui um contrato entre o participante e a Bienvenue à Rennes.

O orçamento constitui a base da oferta. Qualquer serviço não expressamente mencionado no orçamento não está incluído no programa.

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2. Programas oferecidos

• Programas sazonais: Inverno, Primavera, Verão, Outono (de 1 a 4 semanas)

• Programas de longa duração: de 6 meses a 1 ano (sempre indicado no orçamento)

• Viagens de grupo personalizadas: para estudantes ou grupos específicos

• Programas de formação para professores e grupos específicos

• Estadias “Paris & Bretanha – apenas viagem”

Cada programa inclui:

• Cursos de língua de acordo com o nível

• Atividades culturais e excursões

• Alojamento de acordo como indicado no orçamento

• Assistência e acompanhamento

Os detalhes exatos são especificados no orçamento.

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2.1 Exclusões

Salvo indicação expressa e escrita em contrário, os seguintes elementos não estão incluídos nos serviços:

• Custos de transporte internacional e local (avião, comboio, autocarro, etc.)

• Custos de visto e todos os procedimentos administrativos associados

• Seguros pessoais (saúde, responsabilidade civil, repatriação, etc.)

• Despesas pessoais do Participante

• Refeições não expressamente indicadas como incluídas

• Alojamento e encargos associados, salvo se cobertos por uma opção específica

• Taxas de inscrição e de exame para exames oficiais de língua (incluindo DELF/DALF)

• Material pedagógico pessoal

• Bilhetes/entradas em museus, monumentos e locais culturais, salvo se expressamente incluídos no orçamento

• Qualquer atividade, saída, visita ou serviço não expressamente mencionado como incluído no programa

O Organizador não poderá ser responsabilizado por quaisquer custos suportados pelo Participante fora dos serviços expressamente previstos no contrato.

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3. Inscrição e condições de pagamento

• Pagamento seguro via Stripe ou PayPal

• Meios de pagamento aceites: cartão bancário (crédito/débito), PayPal, Klarna, Google Pay, Amazon Pay, Multibanco, etc.

• Pagamento inicial: sinal de 50% no momento da reserva (ou outra condição conforme o orçamento).

O saldo restante pode ser pago em várias prestações sem custos adicionais, desde que o pagamento integral seja efetuado pelo menos 3 meses antes do início do programa. Em caso de não pagamento total dentro deste prazo, o programa será cancelado e nenhum reembolso será concedido.

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4. Alteração das datas do programa

O participante pode alterar as datas do programa até duas (2) vezes. Qualquer alteração adicional implicará um ajuste de preço devido à inflação.

A Bienvenue à Rennes pode adiar o programa até duas (2) vezes por razões logísticas ou em caso de número insuficiente de participantes. Nesse caso, serão propostas novas datas e o participante poderá escolher a opção mais adequada.

A confirmação final do programa é fornecida pelo menos 3 meses antes da data de início. O participante deve aguardar esta confirmação antes de comprar bilhetes de avião. A Bienvenue à Rennes não é responsável por perdas além do valor do programa.

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5. Política de cancelamento e reembolso

Força maior: catástrofes naturais, conflitos, greves, pandemias, restrições legais, etc. Cada situação será analisada individualmente. Recusa de visto: reembolso de 90% (excluindo taxas administrativas e taxas de agência). A Bienvenue à Rennes não pode garantir a aprovação do visto. Direito de arrependimento: o participante dispõe de 14 dias a partir da assinatura do orçamento para desistir e receber um reembolso total.

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6. Responsabilidade

A Bienvenue à Rennes não poderá ser responsabilizada por:

• transportes aéreos ou terrestres não incluídos no pacote

• perdas resultantes da compra de bilhetes antes da confirmação do programa

• aprovação do visto, embora possa ser fornecida orientação

O participante deve informar a Bienvenue à Rennes sobre qualquer deficiência ou necessidade específica no momento da elaboração do orçamento, para que possam ser feitos os ajustes necessários.

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7. Direitos de imagem

O participante autoriza a utilização de fotos e vídeos realizados durante os programas para fins promocionais pela Bienvenue à Rennes, salvo recusa prévia por escrito.

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8. Alterações excecionais do programa

Embora os programas sejam definidos no orçamento, a Bienvenue à Rennes reserva-se o direito de alterar certos detalhes (atividades, excursões, alojamento) por razões logísticas, de segurança ou imprevistas. Qualquer alteração será comunicada ao participante o mais rapidamente possível.

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9. Mediação e litígios

Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável. Caso contrário, o litígio poderá ser apresentado aos tribunais competentes de Rennes, França.

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10. Confidencialidade e proteção de dados pessoais

Todas as informações e documentos trocados (documentos de identificação, informações do programa, preços, documentos pessoais) são estritamente confidenciais e não podem ser partilhados com terceiros.

A Bienvenue à Rennes cumpre a regulamentação europeia de proteção de dados (RGPD). Os dados recolhidos são utilizados apenas para a gestão das inscrições, organização dos programas e comunicação com os participantes.

Os participantes têm o direito de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o RGPD. Para exercer estes direitos, podem contactar: contact@bienvenuearennes.com

A política de privacidade completa está disponível em www.bienvenuearennes.com e faz parte integrante das presentes CGV.

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11. Idiomas

As presentes CGV são redigidas principalmente em francês. Uma versão em inglês é fornecida apenas para fins informativos.

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12. Aceitação das Condições Gerais de Venda (CGV)

Esta assinatura eletrônica vincula legalmente o participante e constitui um contrato entre o participante e a Bienvenue à Rennes (PA’TIN GLAZE SAS).

A aceitação do orçamento e o pagamento do sinal implicam a aceitação plena e total das presentes Condições Gerais de Venda (CGV).

O participante reconhece que a aceitação das CGV pode ser realizada por via eletrônica. Ao aceitar o orçamento e/ou proceder ao pagamento do sinal, o participante:

• reconhece ter lido e compreendido as presentes CGV;

• aceita que este consentimento constitua uma assinatura eletrônica com o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.

Direito aplicável

As presentes condições são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão competentes.

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